Juiz considera legítima exigência de critérios diferenciados, entre homens e mulheres, em concurso para Delegado de Polícia Federal

Empresa deve comprovar vagas a portadores de necessidades especiais

Portadoras de necessidades especiais.

Câmara quer oficial de justiça com curso de Direito

2ª Turma considera inválida cláusula coletiva que autoriza fracionamento de intervalo

FGTS incide sobre gratificações de produtividade de natureza salarial

PGR pede suspensão de decisão que garantiu cargos a parentes de autoridades municipais

Senado aprova criação da Super-Receita

Tom agressivo de Alckmin surpreende tucanos e petistas

Turma Nacional defere aposentadoria por invalidez a pedreiro parcialmente incapaz

Lei paraibana sobre defensoria pública é declarada inconstitucional

SDI-1 confirma decisões de Turmas sobre dano moral do Banestes

Restabelecida gratificação para técnicos aposentados da Receita Federal

Senador protesta contra críticas dos EUA ao Judiciário brasileiro

Negada liminar contra o não-recebimento do vale-refeição por servidores licenciados ou afastados

O Desembargador Alfredo Guilherme Englert, do Tribunal de Justiça do Estado, indeferiu o pedido para que fosse suspenso liminarmente o artigo 10 do Decreto Estadual nº 35.139/94, letras a e b.

Vantuil: economia cresce sem redução do direito do trabalhador

O surpreendente crescimento de 5,7% do Produto Interno Bruto (PIB) no segundo trimestre deste ano ? o melhor resultado da economia brasileira desde 1996 ? é uma prova de que não há necessidade de se reduzir os direitos trabalhistas para que a economia apresente bons resultados.

Contribuição para a Previdência Social Rural não deve incidir sobre sobras de cooperativas

O INSS recorreu contra a Cooperativa Agrícola Mista Candelária Ltda e pediu o direito de efetuar a incidência do tributo.

Reconhecimento mútuo de diplomas: Médicos formados no Brasil poderão atuar em Portugal

Acordo em fase de formalização entre os dois países promete simplificar processos e ampliar oportunidades profissionais na área da saúde, explica a advogada especialista em direito internacional, Juciana Correa

Justiça condena SP a multa de R$ 24,8 mi por não ofertar aborto legal

Prefeitura informou que irá recorrer de decisão liminar

OAB contesta plenário virtual e vai ao STF requerer julgamentos presenciais

No documento, a OAB aponta que o julgamento virtual compulsório, sem a concordância das partes, viola o devido processo legal, o contraditório e o direito de defesa.

Gestão de Contratos do Mercado Imobiliário será tema de webinar do CMS-SP

Evento gratuito virtual será em 8 de agosto às 17 horas.